PROPRIEDADE INTELECTUAL E ACESSO À SAÚDE DIGITAL: UMA ANÁLISE QUALITATIVA DAS IMPLICAÇÕES ÉTICAS E SOCIAIS
DOI:
https://doi.org/10.51722/Ingi.v10.i3.18Palavras-chave:
Saúde digital; Propriedade intelectual; Ética do acesso; Exclusão digital; Direito à saúdeResumo
A crescente incorporação de tecnologias em saúde digital tem transformado os modelos de cuidado, gestão e acesso a serviços, ampliando as possibilidades de monitoramento, diagnóstico e promoção da saúde. Este artigo analisa como os regimes de Propriedade Intelectual influenciam o acesso às tecnologias digitais em saúde e suas implicações éticas e sociais para a efetivação do direito fundamental à saúde. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e interpretativa, baseada em análise documental e análise de conteúdo temática. O corpus foi composto por documentos normativos, institucionais e produções científicas nacionais e internacionais sobre saúde digital, governança de dados e inovação tecnológica. Os resultados evidenciam que a proteção excessiva de softwares, plataformas digitais e algoritmos pode aprofundar desigualdades, ao restringir o acesso equitativo e favorecer a apropriação privada de dados públicos. Concluiu-se que a saúde digital pode cumprir sua função social quando sustentada por modelos éticos e democráticos de governança da Propriedade Intelectual e dos dados, capazes de conciliar inovação tecnológica, justiça social e direito à saúde.
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