DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL: DESAFIOS E ALTERNATIVAS PARA POSSÍVEIS LACUNAS DO SELO DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA

Amanda Lins Cavalcanti Galindo; Vivianni Marques Leite dos Santos

doi:10.51722/

Autores/as

Amanda Lins Cavalcanti Galindo Universidade do Estado da Bahia Autor/a
Vivianni Marques Leite dos Santos Universidade Federal do Vale do São Francisco Autor/a

DOI:

https://doi.org/10.51722/

Palabras clave:

Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Lei de Propriedade Industrial, Desenvolvimento Sustentável

Resumen

Indicação Geográfica (IG) é um selo dado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para produtos ou serviços que tenham características peculiares, relacionadas à sua região original, e que busca a repressão da falsa desse produto ou serviço. IG representa um apoio ao desenvolvimento local, agregando valor para o detentor do selo e impulsionando o turismo e a economia, além de outros fatores. No entanto, há pouca expressividade dos detentores deste selo, levando em consideração o potencial ambiental e cultural que existe no Brasil. Portanto, este estudo visa entender as causas do pequeno número de aplicações e os obstáculos para o pequeno produtor e para o prestador de serviços local na obtenção do selo, e como contorná-los para que exista um desenvolvimento local sustentável eficaz e crescente. Para isso, usamos pesquisa bibliográfica e análise de atos jurídicos relevantes. Encontramos que a Instrução Normativa nº 25/INPI acaba facilitando-a para produtos estrangeiros que já têm certificação em seu país de origem, fazendo com que a maior demanda venha de fora do país. Esta questão, juntamente com a falta de desenvolvimento de interesse de pequenos produtores na obtenção do selo, acaba contribuindo com a pouca expressividade nos números da IG. Portanto, é necessária uma contribuição teórica que ajude no desenvolvimento social e ambiental sustentável, além do apoio à esfera pública na disseminação do conhecimento e na facilitação dos procedimentos para obtenção de IG, para que esse número possa ser mais expressivo, ajudando no desenvolvimento regional efetivo.

Referencias

BRASIL, 1975. Decreto nº 75.572, de 8 de Abril de 1975. Promulga a Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial. Revisão de Estocolmo, 1967.

______, 1994. Decreto nº 1.355, de 30 de Dezembro de 1994. Promulga a Ata Final que incorpora os resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT. Brasília, 30 de Dezembro de 1994.

______, 1996. Lei nº 9279, de 14 de Maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Brasília, 14 de maio de 1996.

CAPORAL, F.R.; COSTABEBER, J.A.; PAULUS,G. Agroecologia: Matriz disciplinar ou novo paradigma para o desenvolvimento rural sustentável. Brasília, 2006.

GARCIA et al. Indicação Geográfica e o desenvolvimento regional do Baixo São Francisco Sergipano. Revista INGI (2018), v. 2, n. 2, p. 80-95. Abr/Mai/Jun. Disponível em: http://ingi.api.org.br/index.php/INGI/article/view/15. Acesso em 23/08/2015.

INPI. Instrução Normativa nº 25/2013. Estabelece as condições para o Registro das Indicações Geográficas. Brasil, 21 de Agosto de 2013.

KAKUTA, S. M. et al. O Indicações Geográficas: Guia de respostas. Porto Alegre: SEBRAE/RS, 2006.

MAIORKI, G. J.; DALLABRIDA, V. R. A indicação geográfica de produtos: um estudo sobre sua contribuição econômica no desenvolvimento territorial. Interações (Campo Grande), Campo Grande, v. 16, n. 1, p. 13-25, June 2015. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1518-70122015000100002&lng=en&nrm=iso. Acesso em 21/08/2018. http://dx.doi.org/10.1590/151870122015101.

MELNIKOFF, R. A. A.; MELNIKOFF, E. A. A.; BORTOLI, R. D. Proteção por indicação geográfica de produtos da agricultura familiar. Revista INGI (2018), v. 2, n. 1, p. 44-53. Jan/Fev/Mar. Disponível em: http://ingi.api.org.br/index.php/INGI/article/view/5. Acesso em 22/08/2018.

NASCIMENTO, J. N. D.; DALLABRIDA, V. R. Direito e desenvolvimento territorial: as questões legais que envolvem a indicação geográfica de produtos e serviços no Brasil e no exterior. Revista do Desenvolvimento Regional – Faccat – Taquara/RS, v. 13, n. 1, jan/jun. 2016.

PINTO, J. C.; PAIXÃO, A. E. A. Indicação Geográfica: um estudo sobre seus aspectos legais no Brasil. Revista INGI (2018), v. 2, n. 2, p. 71-79. Abr/Mai/Jun. Disponível em: http://ingi.api.org.br/index.php/INGI/article/view/13. Acesso em 22/08/2018.

PRODANOV, C. C.; FREITAS, E. C. D. Metodologia do trabalho científico: Métodos e Técnicas da Pesquisa e do Trabalho Acadêmico. 2 ed. Novo Hamburgo - RS - Brasil: Universidade Feevale, 276 p., 2013.

SANTOS JÚNIOR, J. E. D.; SANTOS, V. M. L. Indicações Geográficas para produtos do Agronegócio no Brasil e no Vale do São Francisco. Revista INGI (2018), v. 2, n. 1, p. 54-70. Jan/Fev/Mar. Disponível em: http://ingi.api.org.br/index.php/INGI/article/view/8. Acesso em 23/08/2018.

SANTOS, C. A vigência dos tratados no Brasil. 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/51581/a-vigencia-dos-tratados-no-brasil. Acesso em 21/08/2018.

SOARES, R. O. et al. A evolução dos registros de indicações geográficas no Brasil. In: Propriedade Intelectual, Tecnologias e Inovação. Russo, Suzana Leitão (org.). Aracaju: Associação Acadêmica de Propriedade Intelectual, 2018.

YIN, R. K.. Estudo de caso: Planejamento e Métodos. 2 ed. Porto Alegre: Bookman, 205 p., 2001.