DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO E CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR FEDERAIS

Abstract

No Brasil, pela extensa amplitude de patrimônio genético e conhecimento tradicional associado, a lei de acesso a esse material torna-se de suma importância para o desenvolvimento sustentável. Além disso, para sua eficiência e eficácia faz-se necessária sua adequada implementação. Considerando que, no Brasil, o desenvolvimento em pesquisa e inovação está associado majoritariamente às universidades ou institutos de pesquisa, este trabalho busca, através de pesquisa bibliográfica e estudo de caso, identificar os desafios para efetivação da lei a partir das mudanças que ela trouxe, no âmbito das Instituições de Ensino Superior (IES) Públicas Federais, utilizando a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) como parâmetro. Como principais desafios, identificam-se a dificuldade na definição do que de fato se adequa aos conceitos trazidos pela lei, bem como a incipiente capacitação dos pesquisadores e a insuficiência na divulgação de material bibliográfico para elucidação dos conceitos associados à temática. Destarte, percebe-se a necessidade de alternativas para minimizar essas questões, como o auxílio tanto do poder público quanto do trabalho conjunto com canais midiáticos para ampla divulgação das informações basilares.