INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS NO NORDESTE DO BRASIL

Abstract

Indicações Geográficas (IGs) são institutos da propriedade intelectual aplicáveis a bens e serviços que se caracterizam pelo local de onde são originados. Foram instituídas pela Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, conhecida como Lei da Propriedade Industrial, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e instituiu duas modalidades de IGs, a Indicação Geográfica de Procedência (IP) e a Denominação de Origem (DO). Uma IG pode produzir inúmeras vantagens para o produtor, para o consumidor e para a economia da região e do país, sendo um dos primeiros benefícios percebidos é a agregação de valor ao produto ou um aumento de renda ao produtor. De 2000 a 2016 foram concedidas pelo INPI 52 Indicações Geográficas no Brasil, sendo 43 de Indicação de Procedência e 09 de Denominação de Origem. O Nordeste do Brasil mostra índices de crescimento relevantes no setor, um diferencial econômico para uma região reconhecidamente menos favorecida economicamente no país. O objetivo deste trabalho foi fazer um comparativo da região nordeste com o Brasil, em relação à concessão de Indicações Geográficas, bem como um comparativo entre os estados da referida região. Este trabalho foi realizado através de pesquisa bibliográfica descritiva e documental, desenvolvida através de conteúdos publicados em teses, dissertações e artigos científicos das principais bases de dados disponíveis, livros e artigos de periódicos.