BLOCKCHAIN E PROPRIEDADE INTELECTUAL: A INSUFICIÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO DIANTE DA DESCENTRALIZAÇÃO PROBATÓRIA

Abstract

Este artigo investiga a relação entre a tecnologia blockchain e o sistema jurídico brasileiro de propriedade intelectual, com ênfase na tensão entre o modelo de validação da prova e os mecanismos descentralizados de registro proporcionados pelas tecnologias de registro distribuído. O problema de pesquisa consiste em verificar em que medida o ordenamento jurídico brasileiro é capaz de absorver a descentralização probatória introduzida pelo blockchain, quanto à demonstração da anterioridade, da integridade e dos indícios de autoria de obras intelectuais. Adota-se metodologia qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, mediante análise da doutrina especializada em propriedade intelectual, direito digital e teoria da prova, além do exame do arcabouço normativo aplicável. Os resultados indicam que, embora o direito brasileiro admita meios atípicos de prova e reconheça documentos eletrônicos, sua estrutura de validação ainda se encontra vinculada a instituições, autoridades certificadoras e agentes dotados de fé pública. Essa configuração revela limitações diante da lógica distribuída do blockchain, na qual a confiança decorre do consenso da rede, da imutabilidade dos registros e de mecanismos criptográficos, sem a necessária intervenção de uma autoridade central. Conclui-se que o blockchain pode ser admitido como meio de prova complementar em controvérsias envolvendo direitos de propriedade intelectual, mas sua relevância ultrapassa a incorporação de uma nova ferramenta tecnológica. A descentralização probatória evidencia a insuficiência dos institutos jurídicos tradicionais e exige a reinterpretação das noções de autoria, autenticidade e fé pública, bem como a adaptação do ordenamento jurídico às novas formas de produção, registro e validação da informação no ambiente digital.